Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1995
Número
20
Data de Apresentação
22/03/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
20
Ano
1995
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
22/03/1995
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação