Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2018

Número

13

Data Apresentação

08/02/2018

Núm. Protocolo

560

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 13/2018

Outras Informações

Apelido

Parcelamento dos débitos do Diviprev

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Parcelamento dos débitos do Diviprev

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

ALTERA A LEI 6.140/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA A LEI 6.140/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Observação

VETO TOTAL Nº EM-001/2018 - AO PROJETO DE LEI Nº CM-013/2018 - que altera a Lei nº 6.140 de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 25/07/18 - AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - Prazo para apreciação - até 29/08/18 - (art. 200, §5º do RI) - Aguardando parecer da Comissão Especial - nomeada em 02/08/18 - Vers. Josafá, Ademir e Eduardo Print Jr.
Data Votação: 5 de Julho de 2018