Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
08/02/2018
Número do Protocolo
560
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2018
Outras Informações
Apelido
Parcelamento dos débitos do Diviprev
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parcelamento dos débitos do Diviprev
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 6.140/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI 6.140/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Observação
VETO TOTAL Nº EM-001/2018 - AO PROJETO DE LEI Nº CM-013/2018 - que altera a Lei nº 6.140 de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis e dá outras providências, de 25/07/18 - AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - Prazo para apreciação - até 29/08/18 - (art. 200, §5º do RI) - Aguardando parecer da Comissão Especial - nomeada em 02/08/18 - Vers. Josafá, Ademir e Eduardo Print Jr.