Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
26
Data de Apresentação
07/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2018
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Atendimento preferencial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atendimento preferencial
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/09/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 3.936/1996, que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com criança no colo, idosos maiores de 60 anos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei 3.936/1996, que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com criança no colo, idosos maiores de 60 anos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada