Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1995
Número
45
Data de Apresentação
21/03/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/08/1995
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
45
Ano
1995
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
21/03/1995
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.741, DE 17/01/1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM BRASÍLIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada