Indicação nº 311 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
311
Data de Apresentação
27/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 311/2018
Outras Informações
Apelido
Anteprojeto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Anteprojeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO - ANEXO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REMETÊ-LO À CÂMARA MUNICIPAL, COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ANTEPROJETO - ANEXO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REMETÊ-LO À CÂMARA MUNICIPAL, COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação