Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
34
Data de Apresentação
20/03/2018
Número do Protocolo
1378
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2018
Outras Informações
Apelido
Cassação de alvará de funcionamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cassação de alvará de funcionamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/05/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CASSAÇÃO - ALVARÁ - FUNCIONAMENTO - EMPRESAS - POSTOS - POSTO - ESTABELECIMENTOS - MUNICÍPIO - REVENDEREM - COMBUSTÍVEIS - COMBUSTÍVEL - ADULTERADOS - ADULTERADO
Observação
Norma Jurídica Relacionada