Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 31 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
31
Data de Apresentação
13/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2018
Outras Informações
Apelido
Código de Obras
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Código de Obras
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 46 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 46 DA LEI 1071 DE 1973, CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - SERÁ FORNECIDA UMA CERTIDÃO PROVISÓRIA DE NÚMERO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO LOTE E PARA SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, SENDO QUE A CERTIDÃO DEFINITIVA SERÁ CONCEDIDA, MEDIANTE O PROJETO APROVADO.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 46 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 46 DA LEI 1071 DE 1973, CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - SERÁ FORNECIDA UMA CERTIDÃO PROVISÓRIA DE NÚMERO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO LOTE E PARA SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, SENDO QUE A CERTIDÃO DEFINITIVA SERÁ CONCEDIDA, MEDIANTE O PROJETO APROVADO.
Observação