Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
49
Data de Apresentação
05/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2018
Outras Informações
Apelido
Obriga contrapartida de construtoras
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obriga contrapartida de construtoras
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA CONTRAPARTIDA DE CONSTRUTORAS E EMPREITEIRAS, QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS, COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
OBRIGA - CONTRAPARTIDA - CONSTRUTORAS - CONSTRUTORA - EMPREITEIRAS - EMPREITEIRA - QUANDO - CONSTRUÇÃO - NÚCLEOS - NÚCLEO - HABITACIONAL - HABITACIONAIS - INSTALAÇÕES - INSTALAÇÃO - EQUIPAMENTOS - EQUIPAMENTO - PÚBLICO - PÚBLICOS - LOTEAMENTO - PROJETOS - APROVAÇÃO - EMPREENDIMENTO - EDIFICADOS - ALVENARIA - UNIDADE DE SAÚDE - UNIDADE - EDUCAÇÃO - INFANTIL - CEMEI - PSF - CASAS - 300 - 500 - CASA - POSTOS DE SAÚDE - POSTO - SAÚDE
Observação
Protocolo : 1784