Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
47
Data de Apresentação
06/04/2018
Número do Protocolo
1873
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2018
Outras Informações
Apelido
Doulas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doulas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/05/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 8.394/2017 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS, NORMATIZA A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PARTO NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI 8.394/2017 - IMPLANTAÇÃO - MEDIDAS - INFORMAÇÃO - PROTEÇÃO - GESTANTE - PARTURIENTE - CONTRA - VIOLÊNCIA - OBSTÉTRICA - NORMATIZA - PRESENÇA - DOULAS - DURANTE - PARTO - MATERNIDADES - SITUADAS - INSTITUI - DIA - MUNICIPAL - CONSCIENTIZAÇÃO - SAÚDE - MULHER
Observação
Norma Jurídica Relacionada