Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2018

Número

47

Data de Apresentação

06/04/2018

Número do Protocolo

1873

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 47/2018

Outras Informações

Apelido

Doulas

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Doulas

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

28/05/2018

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

ALTERA A LEI 8.394/2017 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS, NORMATIZA A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PARTO NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA A LEI 8.394/2017 - IMPLANTAÇÃO - MEDIDAS - INFORMAÇÃO - PROTEÇÃO - GESTANTE - PARTURIENTE - CONTRA - VIOLÊNCIA - OBSTÉTRICA - NORMATIZA - PRESENÇA - DOULAS - DURANTE - PARTO - MATERNIDADES - SITUADAS - INSTITUI - DIA - MUNICIPAL - CONSCIENTIZAÇÃO - SAÚDE - MULHER

Observação

Data Votação: 15 de Maio de 2018

  Norma Jurídica Relacionada