Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 79 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1995
Número
79
Data de Apresentação
29/11/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/02/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
79
Ano
1995
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
29/11/1995
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE ALARME NAS GARAGENS DE EDIFÍCIOS E PÁTIOS DE ESTABELECIMENTOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada