Projeto de Resolução nº 19 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1995
Número
19
Data de Apresentação
02/05/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
19
Ano
1995
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
02/05/1995
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES EM CONSELHOS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada