Requerimento nº 140 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
140
Data de Apresentação
14/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 140/2018
Outras Informações
Apelido
Solicita envio de projeto de lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Solicita envio de projeto de lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENVIO DE PROJETO DE LEI ESTENDENDO O BENEFÍCIO DA ALÍQUOTA ZERO DO CUSTO DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL - CGO, CONFORME A LEI Nº 8.075/2015,PARA OS DEMAIS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENTRE ELES, TÁXIS, ESCOLARES, ALUGUEL, FRETAMENTO E OUTROS SIMILARES.
Indexação
ENVIO DE PROJETO DE LEI ESTENDENDO O BENEFÍCIO DA ALÍQUOTA ZERO DO CUSTO DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL - CGO, CONFORME A LEI Nº 8.075/2015,PARA OS DEMAIS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENTRE ELES, TÁXIS, ESCOLARES, ALUGUEL, FRETAMENTO E OUTROS SIMILARES.
Observação