Emenda nº 30 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2018
Número
30
Data de Apresentação
18/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Emenda modificativa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda modificativa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda modificativa nº CM-030/2018 ao Projeto de Lei nº EM-017/2018.
Indexação
EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-030/2018 DO VEREADOR EDUARDO PRINT JÚNIOR AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-017/2018/SUBSTITUTIVO I - ART.1°- FICA PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO OU O FORNECIMENTO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS E COPOS DE VIDRO OU SIMILARES, EM EVENTOS ACIMA DE MIL PESSOAS REALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Observação