Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
27/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Estatuto dos Servidores Municipais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estatuto dos Servidores Municipais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 66 da Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis.
Indexação
Dá nova redação ao art. 66 da Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis.
Observação