Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 6 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal

Ano

2018

Número

6

Data de Apresentação

27/06/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 6/2018

Matéria Principal

Outras Informações

Apelido

Estatuto dos Servidores Municipais

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Estatuto dos Servidores Municipais

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Indexação

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Observação

Data Votação: 12 de Março de 2019
7 de Março de 2019
7 de Fevereiro de 2019
11 de Outubro de 2018