Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 102 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
102
Data de Apresentação
14/08/2018
Número do Protocolo
4274
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2018
Outras Informações
Apelido
Obrigatoriedade do PNCVM
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obrigatoriedade do PNCVM
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PNCVM - PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - PNCVM - PROCEDIMENTO - NOTIFICAÇÃO - COMPULSÓRIA - VIOLÊNCIA - CONTRA - MULHER - SERVIÇOS - SAÚDE - PÚBLICOS - PRIVADOS
Observação