Requerimento nº 259 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
259
Data de Apresentação
17/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 259/2018
Outras Informações
Apelido
Envio de projeto de lei - CGO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Envio de projeto de lei - CGO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENVIO DE PROJETO DE LEI, FAZENDO JUSTIÇA FISCAL, ESTENDENDO O BENEFÍCIO DA ALÍQUOTA ZERO DO CUSTO DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL; CGO, CONFORME LEI Nº 8.075/2015, PARA ESTES VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO; UMA REVISÃO E ELEVAÇÃO NO CRITÉRIO MUNICIPAL DE PONTUAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS DE VANS(ATUALMENTE 5 PONTOS).
PROPRIETÁRIOS DE VANS(ATUALMENTE 5 PONTOS).
Indexação
ENVIO DE PROJETO DE LEI, FAZENDO JUSTIÇA FISCAL, ESTENDENDO O BENEFÍCIO DA ALÍQUOTA ZERO DO CUSTO DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL; CGO, CONFORME LEI Nº 8.075/2015, PARA ESTES VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO; UMA REVISÃO E ELEVAÇÃO NO CRITÉRIO MUNICIPAL DE PONTUAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS DE VANS(ATUALMENTE 5 PONTOS).
PROPRIETÁRIOS DE VANS(ATUALMENTE 5 PONTOS).
Observação