Veto total ou parcial nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto total ou parcial
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
12/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Veto Parcial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto Parcial
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto total ou parcial
Número
3
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/09/2018
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL Nº EM-003/2018 - À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-062/2018 - QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.610, DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU CAMELÔ E ATIVIDADES AFINS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 12/09/18.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
PRAZO PARA APRECIAÇÃO - ATÉ 12/10/18 - (ART. 200, §5º DO RI)
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
PRAZO PARA APRECIAÇÃO - ATÉ 12/10/18 - (ART. 200, §5º DO RI)
Indexação
VETO PARCIAL Nº EM-003/2018 - À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-062/2018 - QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.610, DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU CAMELÔ E ATIVIDADES AFINS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 12/09/18.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
PRAZO PARA APRECIAÇÃO - ATÉ 12/10/18 - (ART. 200, §5º DO RI)
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
PRAZO PARA APRECIAÇÃO - ATÉ 12/10/18 - (ART. 200, §5º DO RI)
Observação
Documento Acessório: Razões do Veto.