Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 83 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2018
Número
83
Data de Apresentação
31/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2018
Outras Informações
Apelido
Código de Obras
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Código de Obras
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/11/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
83
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/10/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.071, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973 - CÓDIGO DE OBRAS - CÓDIGO - OBRAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada