Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 134 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2018
Número
134
Data de Apresentação
20/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 134/2018
Outras Informações
Apelido
Prestação de serviço de transporte remunerado
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Prestação de serviço de transporte remunerado
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS BASEADOS NA INTERNET NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
PRESTAÇÃO - SERVIÇO - TRANSPORTE - REMUNERADO - PRIVADO - COLETIVO - PASSAGEIROS - POR - APLICATIVOS - BASEADOS - INTERNET - UBER - PASSAGEIRO - APLICATIVO - BASEADO
Observação