Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 76 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2002
Número
76
Data de Apresentação
11/09/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Publicação de avisos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PUBLICAÇÃO DOS AVISOS CONTENDO OS RESUMOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada