Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2018
Número
89
Data de Apresentação
18/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/2018
Outras Informações
Apelido
Revoga a Lei nº 5.996/2004
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga a Lei nº 5.996/2004
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/04/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
89
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/12/2018
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 5.996, de 30 de julho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Modelação Mineira Ltda.
Indexação
Revoga a Lei nº 5.996, de 30 de julho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Modelação Mineira Ltda.
Observação
Norma Jurídica Relacionada