Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Ponto eletrônico biométrico - assessores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Ponto eletrônico biométrico - assessores
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 8.298, de 3 de julho de 2017 incluindo os assessores parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis na obrigatoriedade de registrar suas entradas e saídas no sistema de ponto eletrônico biométrico, e dá outras providências.
Indexação
Altera - Lei Municipal nº 8.298, de 3 de julho de 2017 - incluindo - assessores - assessor - parlamentares - Câmara Municipal de Divinópolis - obrigatoriedade - registrar - entradas - entrada - saídas - saída - sistema - ponto - eletrônico - biométrico
Observação