Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 21 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1994
Número
21
Data de Apresentação
25/04/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/08/1994
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
21
Ano
1994
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
25/04/1994
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A ANÁLISE DE ECOTOXIDADE DAS ÁGUAS DOS RIOS E AFLUENTES DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada