Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2019
Outras Informações
Apelido
Isenção taxa de inscrição em concurso públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Isenção taxa de inscrição em concurso públicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/07/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do Município de Divinópolis, a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os voluntários que servirem a justiça eleitoral nos locais de votação.
Indexação
Institui - âmbito - Município de Divinópolis - isenção - taxa - inscrição - concursos - concurso - públicos - público - voluntários - voluntário - servirem - justiça - eleitoral - locais - votação
Observação
Norma Jurídica Relacionada