Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
27/02/2019
Número do Protocolo
222
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2019
Outras Informações
Apelido
Plano Diretor
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Plano Diretor
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 1º do artigo 46 da Lei Complementar nº 169/2014 que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e revoga artigo 3º da Lei
Complementar no 170/2014 e dá outras providências
Complementar no 170/2014 e dá outras providências
Indexação
Altera o § 1º do artigo 46 da Lei Complementar nº 169/2014 que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e revoga artigo 3º da Lei
Complementar no 170/2014 e dá outras providências
Complementar no 170/2014 e dá outras providências
Observação