Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
15/03/2019
Número do Protocolo
317
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2019
Outras Informações
Apelido
Parcelamento de débitos - Diviprev
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Parcelamento de débitos - Diviprev
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 6.140/2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Altera - Lei 6.140/2005 - parcelamento - débitos - débito - Município - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV
Observação