Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 2 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
2002
Número
2
Data de Apresentação
01/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 157 DA LOM
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO, NOVAS TECNOLOGIAS, AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Observação
Norma Jurídica Relacionada