Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
16/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2019
Outras Informações
Apelido
Nomeação de cargos em comissão
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Nomeação de cargos em comissão
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa restrição para o exercício de cargos em comissão e de confiança no âmbito da Administração pública direta e indireta, e no poder legislativo do Município de Divinópolis/MG.
Indexação
Fixa restrição para o exercício de cargos em comissão e de confiança no âmbito da Administração pública direta e indireta, e no poder legislativo do Município de Divinópolis/MG.
Observação
O Projeto de Lei nº CM-041/19 tramitará anexado ao Projeto de Lei nº CM-040/19 (§ 2º do art. 154 do Regimento Interno)