Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2019
Outras Informações
Apelido
Contribuição custeio de iluminação pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Contribuição custeio de iluminação pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 5.543/2002 que institui no município de Divinópolis a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no Art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil.
Indexação
Altera a Lei 5.543/2002 que institui no município de Divinópolis a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no Art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil.
Observação