Parecer nº 182 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer

Ano

2019

Número

182

Data de Apresentação

11/06/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 182/2019

Outras Informações

Apelido

Parecer nº CM-182/2019

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Parecer nº CM-182/2019

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Parecer nº 182/2019 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar de nº CM-003/2018 pela Inconstitucionalidade - Relator Ver. César Tarzan.

Indexação

Parecer nº 182/2019 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar de nº CM-003/2018 pela Inconstitucionalidade - Relator Ver. César Tarzan.

Observação

Data Votação: 2 de Julho de 2019