Parecer nº 182 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
182
Data de Apresentação
11/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 182/2019
Outras Informações
Apelido
Parecer nº CM-182/2019
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parecer nº CM-182/2019
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 182/2019 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar de nº CM-003/2018 pela Inconstitucionalidade - Relator Ver. César Tarzan.
Indexação
Parecer nº 182/2019 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Complementar de nº CM-003/2018 pela Inconstitucionalidade - Relator Ver. César Tarzan.
Observação