Emenda nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
10/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Emenda Modificativa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda Modificativa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda de nº CM-039/2019 de autoria do Vereador Roger Viegas ao Projeto de Lei nº CM-068/2019 - Art. 3º O Poder Executivo fará o cadastro das empresas interessadas em fazer a doação, através de chamamento público, de acordo com as disposições constantes na Lei Federal 13.019 de 31/07/2014.
Indexação
Emenda de nº CM-039/2019 de autoria do Vereador Roger Viegas ao Projeto de Lei nº CM-068/2019 - Art. 3º O Poder Executivo fará o cadastro das empresas interessadas em fazer a doação, através de chamamento público, de acordo com as disposições constantes na Lei Federal 13.019 de 31/07/2014.
Observação