Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2019

Número

93

Data de Apresentação

22/10/2019

Número do Protocolo

3252

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 93/2019

Matéria Principal

Outras Informações

Apelido

Altera Lei de propaganda oficiais

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Altera Lei de propaganda oficiais

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Altera a Lei 3.962/1996, que estabelece normas para realização da publicidade e da propaganda oficiais do Município de Divinópolis.

Indexação

Altera a Lei 3.962/1996, que estabelece normas para realização da publicidade e da propaganda oficiais do Município de Divinópolis.

Observação

Data Votação: 28 de Dezembro de 2019