Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2019
Número
94
Data de Apresentação
24/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Proibição de capina química
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Proibição de capina química
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis.
Observação