Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 63 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

2019

Número

63

Data de Apresentação

01/11/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 63/2019

Outras Informações

Apelido

Altera Lei

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Sim

Objeto

Altera Lei

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

63

Ano

2019

Local de Origem

Prefeitura

Data

01/11/2019

Dados Textuais

Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.243, de 01 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação da Política e Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências.

Indexação

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.243, de 01 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação da Política e Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências.

Observação

Solicitado através do Ofício nº EM-099/19 do Executivo Municipal, tramitação apensada ao Projeto de Lei Complementar nº EM-008/19 por terem objetos relacionados.
Data Votação: 5 de Dezembro de 2019