Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 63 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
63
Data de Apresentação
01/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2019
Outras Informações
Apelido
Altera Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Altera Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
63
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.243, de 01 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação da Política e Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.243, de 01 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação da Política e Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Solicitado através do Ofício nº EM-099/19 do Executivo Municipal, tramitação apensada ao Projeto de Lei Complementar nº EM-008/19 por terem objetos relacionados.
Norma Jurídica Relacionada