Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 104 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2019
Número
104
Data de Apresentação
20/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2019
Outras Informações
Apelido
Regulamentação do Comércio ambulante
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regulamentação do Comércio ambulante
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 5.610, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei 5.610, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação