Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 80 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1994
Número
80
Data de Apresentação
11/08/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/09/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
80
Ano
1994
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/08/1994
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANTÔNIO FONSECA.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei n° 4620/99.
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