Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1994
Número
84
Data de Apresentação
11/08/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/09/1994
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
84
Ano
1994
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/08/1994
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NOVAS CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL NA LEI 2.418, QUE ESTABELECE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada