Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 85 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1994
Número
85
Data de Apresentação
11/08/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 85/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/10/1994
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
85
Ano
1994
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/08/1994
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DE TRECHOS DA ZONA ESPECIAL DOIS, AO LONGO DA FAIXA INUNDÁVEL DO RIO ITAPECERICA.
Indexação
REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DE TRECHOS DA ZONA ESPECIAL DOIS, AO LONGO DA FAIXA INUNDÁVEL DO RIO ITAPECERICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada