Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 90 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1994
Número
90
Data de Apresentação
17/08/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 90/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/12/1994
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
90
Ano
1994
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/08/1994
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR BENS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA OUCLIDES ANTÔNIO DE SOUSA, EM PAGAMENTO, COM COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA, POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada