Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

2019

Número

75

Data de Apresentação

09/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 75/2019

Outras Informações

Apelido

Alienação de imóveis

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Alienação de imóveis

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

75

Ano

2019

Local de Origem

Prefeitura

Data

09/12/2019

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município à sociedade empresária Globall Elevadores LTDA-ME., e dá outras providências.

Indexação

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município à sociedade empresária Globall Elevadores LTDA-ME., e dá outras providências.

Observação