Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2019
Outras Informações
Apelido
Revoga as Leis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga as Leis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
76
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Revogam as Leis n° 1781, de 15 de abril de 1982, n° 4263, 20 de outubro de 1999 e n° 4263, 19 de novembro de 1997 e dá outras providências.
Indexação
Revogam as Leis n° 1781, de 15 de abril de 1982, n° 4263, 20 de outubro de 1999 e n° 4263, 19 de novembro de 1997 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada