Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
74
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2019
Outras Informações
Apelido
Altera Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
74
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
10/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput e os parágrafos do artigo 43 da Lei 7.290, de 12 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Altera o caput e os parágrafos do artigo 43 da Lei 7.290, de 12 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada