Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 83 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
83
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2019
Outras Informações
Apelido
Doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
83
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
10/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, no bairro Padre Eustáquio, nesta cidade e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, no bairro Padre Eustáquio, nesta cidade e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada