Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 22/2020
Outras Informações
Apelido
Contratação pessoal por prazo determinado
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Contratação pessoal por prazo determinado
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de encerramento de contratos de trabalho, firmados pela Prefeitura Municipal de Divinópolis na área da educação, durante o combate a pandemia, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a proibição de encerramento de contratos de trabalho, firmados pela Prefeitura Municipal de Divinópolis na área da educação, durante o combate a pandemia, e dá outras providências.
Observação