Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2020
Número
25
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 25/2020
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade de instalação e operação de câmeras de vídeo em veículos de transporte público de passageiros no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Institui a obrigatoriedade de instalação e operação de câmeras de vídeo em veículos de transporte público de passageiros no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação