Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 26/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Transporte Público Coletivo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte Público Coletivo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 3230/1992 que Consolida a Legislação sobre Transporte Coletivos de Passageiros.
Indexação
Altera a Lei 3230/1992 que Consolida a Legislação sobre Transporte Coletivos de Passageiros.
Observação