Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 153 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1994
Número
153
Data de Apresentação
06/12/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 153/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/1994
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
153
Ano
1994
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/12/1994
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO REALENGO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada