Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 164 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1994
Número
164
Data de Apresentação
16/12/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 164/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/12/1994
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
164
Ano
1994
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/12/1994
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, POR NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada