Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
14/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2020
Outras Informações
Apelido
Denominação de próprios públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Denominação de próprios públicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo à Lei Orgânica do Município de Divinópolis, contido no inciso IV do Art. 44, instituindo a obrigatoriedade de apreciação e aprovação da população na denominação de próprios públicos, de 14/08/2020 - Denominação de próprios públicos
Indexação
Altera dispositivo à Lei Orgânica do Município de Divinópolis, contido no inciso IV do Art. 44, instituindo a obrigatoriedade de apreciação e aprovação da população na denominação de próprios públicos, de 14/08/2020 - Denominação de próprios públicos
Observação