Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2020
Número
51
Data de Apresentação
11/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2020
Outras Informações
Apelido
Revoga Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
51
Ano
2020
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/09/2020
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 8.061, de 04 dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no Município de Divinópolis, e dá outras providencias
Indexação
Revoga a Lei Municipal nº 8.061, de 04 dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no Município de Divinópolis, e dá outras providencias
Observação
Norma Jurídica Relacionada